MyDoc Brasil - Atendimento Médico 24h

1. Objeto do Serviço

A **MyDoc Brasil** é uma plataforma tecnológica de intermediação que conecta profissionais de saúde independentes a pacientes para a realização de consultas via telemedicina. **A MyDoc Brasil não presta serviços médicos diretamente**, agindo apenas como provedora da infraestrutura tecnológica.

2. Responsabilidades do Médico

O médico é o único responsável técnico pelo diagnóstico, conduta e prescrição.
Deve manter seu CRM ativo e regular perante o Conselho Regional de Medicina.
Compromete-se a utilizar a plataforma em ambiente privado, garantindo o sigilo médico-paciente.
A conclusão da consulta e o preenchimento do prontuário eletrônico são obrigações éticas do profissional.

3. Responsabilidades do Paciente

Fornecer informações cadastrais e de saúde verídicas.
Garantir uma conexão de internet estável e hardware funcional (câmera e microfone).
Estar presente na sala virtual no horário agendado.
Reconhecer que a telemedicina possui limitações e não substitui o atendimento presencial em casos de **emergência crítica**.

4. Pagamentos e Cancelamentos

• As consultas são pré-pagas via **InfinitePay**. O agendamento ou a entrada na fila de plantão só ocorre após a confirmação do pagamento.

• **Cancelamento pelo Paciente:** O estorno é garantido caso o paciente desista da fila de espera do plantão antes de ser atendido ou cancele um agendamento com até 24h de antecedência.

• **Não Comparecimento (No-show):** Caso o paciente não acesse a sala de vídeo após 15 minutos do horário agendado, a consulta será considerada realizada, sem direito a estorno.

5. Prescrição Digital

A MyDoc Brasil utiliza a tecnologia **Memed** para garantir a validade jurídica das receitas. O paciente reconhece que a aceitação da receita digital depende das políticas das farmácias locais, embora estas possuam validade nacional garantida por lei.

6. Propriedade Intelectual

Todos os algoritmos, marcas, logotipos e a interface do sistema são propriedade exclusiva da MyDoc Brasil. O uso indevido, tentativa de engenharia reversa ou cópia dos elementos da plataforma resultará em rescisão imediata e sanções legais.

Ao utilizar o sistema, você declara ter lido e aceito estes termos integralmente.